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November 28, 2016

Presidente do Brasil, Michel Temer, é encorajado a vetar lei da vaquejada

Evento cruel com bovinos foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Humane Society International

  • O Supremo Tribunal Federal considerou as vaquejadas inconstitucionais por causa da crueldade envolvida. Toni Scott/istockphoto

Tendo em vista sustentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as vaquejadas são inconstitucionais, a Humane Society International (HSI), uma das maiores ONGs globais de proteção animal, está encorajando o presidente brasileiro, Michel Temer, a vetar um projeto de lei que visa proteger esse evento violento e cruel como patrimônio cultural.

Kitty Block, vice-presidente da HSI, disse: "Vaquejadas e outros eventos ditos de entretenimento que machucam e causam angústia nos animais não têm lugar na sociedade moderna. O STF considerou as vaquejadas inconstitucionais por causa da crueldade envolvida – que consiste em perseguir bovinos a cavalo e derrubar os animais por suas caudas, em alta velocidade. Pedimos urgentemente ao presidente Temer que ele proteja a decisão do STF e vete o PL 24/2016, um projeto de lei retrógrado que visa justificar a crueldade como cultura. É hora de colocar as vaquejadas nos livros de história, aos quais elas pertencem”.

Na carta enviada ao presidente Temer, Block explica que ao vetar o projeto de lei, ele tem “uma oportunidade real de fazer uma diferença positiva para os animais em seu país, enviando uma forte mensagem para os cidadãos brasileiros e, mais amplamente, para a comunidade global, que o Brasil não mais suportará ações de crueldade para entretenimento com os animais”.

Fatos:

  • Em 6 de outubro de 2016, o STF deliberou, por 6 a 5 votos, que as vaquejadas são inconstitucionais em decorrência de um processo do estado do Ceará.
  • O artigo 225 da Constituição Federal proíbe práticas que sujeitam animais à crueldade.
  • O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 / 98) criminaliza a prática de atos de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações de animais.

Uma cópia completa da carta ao presidente Temer está disponível aqui. Leia mais sobre as vaquejadas e a decisão do STF aqui.

Contato de Mídia: Sandra Lopes, slopes@hsi.org, (11) 9 8145 0764