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March 16, 2017

HSI apela à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para que proíba os testes cosméticos em animais

Emendas do senador Randolfe Rodrigues colocam o Brasil no caminho para se tornar o primeiro país “livre de crueldade” da América do Sul

Humane Society International

  • Meredith Lee/The HSUS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS: A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal votou a favor por unanimidade as alterações ao PLC 70/2014 propostas pelo Senador Randolfe Rodrigues.

A Humane Society International parabeniza o senador Randolfe Rodrigues pelo seu apoio em favor de importantes alterações no projeto de lei federal que visa proibir os testes de cosméticos em animais no Brasil. Se forem aprovadas, as mudanças propostas fecharão brechas importantes no projeto de lei originado na Câmara de Deputados, o PLC 70/2014. Seguindo os exemplos de proibições existentes nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará e Amazonas, e de outras 36 grandes economias que já promulgaram proibições legislativas similares.

O senador Rodrigues disse: "Essa medida é um esforço humanitário minimamente necessário. A manutenção desses testes abomináveis é uma ofensa frontal ao preceito constitucional insculpido no art.225, VII, da Constituição, segundo o qual são ‘vedadas as práticas que submetam os animais a crueldade’. Isso porque maus-tratos a animais já seriam questionáveis, sob a ótica constitucional e ética, inclusive quando houvesse consenso sobre a necessidade de tais testes, mas é certo que, uma vez havendo certeza da sua desnecessidade, a inconstitucionalidade é patente, incontroversa sob o mais frouxo parâmetro de controle que se leve em conta."

Sem as alterações do senador Rodrigues, o PLC 70/2014 proibiria os testes em animais apenas para produtos cosméticos acabados, poupando poucos animais, se algum sequer, visto que a grande maioria dos testes em animais no setor cosmético é feita para avaliar a segurança de novos ingredientes. Além disso, sem a restrição de vendas proposta pelo senador Rodrigues, as empresas poderiam contornar a proibição de testes, terceirizando-os para outro país.

As alterações propostas pelo senador Rodrigues visam:

  • Proibir todos os testes em animais no Brasil para produtos cosméticos com efeito imediato, e para ingredientes num prazo de três anos;
  • Proibir a venda de produtos e ingredientes cosméticos recém-testados em animais, em qualquer parte do mundo, num prazo de três anos.

Essas medidas, se adotadas, permitirão aos consumidores brasileiros comprar cosméticos sabendo que suas compras não contribuíram em testes cruéis em coelhos ou roedores em qualquer lugar do mundo. No entanto, ainda há várias etapas na tramitação legislativa, começando com a aprovação do parecer do senador Randolfe Rodrigues na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Antoniana Ottoni, assessora legislativa da HSI, disse: “Agradecemos ao senador Rodrigues por propor essas emendas cruciais para acabar com a crueldade animal no setor cosmético. Essas alterações incentivarão investimentos em métodos de teste sem animais, mais relevantes para a biologia humana e mais seguros para os consumidores do que o obsoleto modelo animal. Estamos apoiando fortemente a adoção do relatório e convidamos os cidadãos a entrar em contato com os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia para pedir-lhes que o apoiem”.

Diga ao Congresso para acabar com a crueldade dos cosméticos.

O relatório do senador Rodrigues está disponível aqui.

Contato: Helder Constantino, hconstantino@hsi.org, (21) 98342 4163