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April 12, 2012

Testes em Animais no Brasil: Guia de Perguntas Frequentes

Humane Society International

  • A HSI, através da campanha Liberte-se da Crueldade, está liderando os esforços para pôr um fim nos testes em animais. iStock

P: Os testes de cosméticos em animais são requisitos legalmente exigidos no Brasil?

R: O uso de animais em testes de segurança para cosméticos não é um requisito obrigatório no Brasil, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regula os cosméticos, continue referenciando os testes em animais em suas diretrizes oficiais e afirmando que o uso de animais continua sendo necessário para testes de cosméticos. Apesar das orientações da ANVISA, várias empresas de cosméticos têm tomado medidas para responder às preocupações do público sobre a experimentação animal e eliminaram completamente o uso de animais de seus programas de testes de segurança.

P: Os testes em animais para cosméticos já são proibidos em outros países?

R: Sim! Na União Europeia, os testes de cosméticos em animais são proibidos desde 2009 e a venda de cosméticos testados em animais foi proibida a partir de Março de 2013. Israel aplicou uma legislação similar em 2007 e 2013. Mudanças legislativas estão sendo consideradas na Índia e na Coréia do Sul. Na maioria dos outros países, testes de cosméticos em animais não são exigidos nem proibidos e, desta forma, os testes são feitos a critério das empresas de cosméticos e dos fornecedores de ingredientes. A China está revisando sua regulamentação a fim de retirar a obrigatoriedade de testes em animais para certos tipos de produtos cosméticos.

P: Quantos animais são usados anualmente em testes de cosméticos no Brasil e que tipo de testes são realizados neles?

R: Não existem estatísticas oficiais sobre o uso de animais pela área de cosméticos no Brasil. Testes recomendados pela ANVISA incluem o uso de camundongos, ratos, coelhos e hamsters. Os experimentos podem envolver testes de irritação ocular e cutânea: os produtos químicos são esfregados sobre a pele raspada ou pingados nos olhos de coelhos; estudos que implicam alimentação forçada e repetida durante semanas ou meses para detectar sinais de doença geral ou riscos específicos para a saúde, como o câncer ou defeitos de nascimento; e até mesmo o amplamente condenado teste de "dose letal", no qual os animais são forçados a ingerir grandes quantidades de um produto químico para determinar a dose mortal dessa substância. Outros testes envolvem produtos aplicados no pênis e na vagina de coelhos com cateteres. No final dos testes, os animais são sacrificados, normalmente por asfixia, quebra do pescoço ou decapitação. Anestésicos não são utilizados.

P: Como as empresas de cosméticos podem garantir a segurança de seus produtos sem a utilização de testes em animais?

R: As empresas podem garantir a segurança de seus produtos escolhendo dentre os milhares de ingredientes existentes que possuem uma longa história de uso seguro, juntamente com o uso de um número crescente de métodos alternativos que não envolvem o uso de animais. Esta é a abordagem usada por centenas de empresas certificadas como livres de crueldade pelo programa ‘Leaping Bunny’ reconhecido internacionalmente. O Ministério da Ciência e Tecnologia está trabalhando para expandir a aceitação e a utilização de métodos modernos de testes de segurança sem animais através da criação de uma Rede Nacional de Métodos Alternativos (RENAMA) em todo o Brasil, com as competências e os equipamentos para implementar esses testes.

P: É seguro usar métodos alternativos em vez de testes em animais?

R: Métodos alternativos sem animais representam a técnica mais recente que a ciência tem a oferecer, tendo sido cuidadosamente avaliados pelas autoridades públicas em vários laboratórios para confirmar que os resultados podem prever os efeitos em pessoas de maneira confiável. Em contraste, muitos dos testes em animais em uso atualmente datam dos anos 1920 ou 1940 e nunca foram validados. Ē de conhecimento geral que os animais em laboratório podem responder de forma muito diferente dos seres humanos quando expostos aos mesmos produtos químicos. Isso significa que os resultados de testes em animais podem ser irrelevantes para os humanos, porque eles superestimam ou subestimam o perigo real para as pessoas, e que a segurança do consumidor não pode ser garantida.

Hoje, métodos alternativos podem combinar os mais recentes testes baseados em células humanas com modelos computacionais sofisticados para gerar resultados relevantes para os seres humanos em horas ou dias, ao contrário de alguns testes em animais que podem levar meses ou anos. Métodos alternativos sem animais também são geralmente muito mais rentáveis do que os testes que utilizam animais. E, pelo fato de esses métodos terem sido cientificamente validados, trazem um maior nível de segurança para os consumidores do que os testes tradicionais em animais.

P: O que significa "livre de crueldade" em se tratando de cosméticos?

R: Uma empresa de cosméticos livre de crueldade é uma empresa que eliminou a experimentação animal em todos os níveis de produção a partir de uma data precisa. Isso se aplica tanto aos testes de produtos acabados como aos testes de cada ingrediente. A fim de cumprir os seus compromissos para ser livre de crueldade, a empresa não pode vender seus produtos em países que exigem testes em animais, nem pode usar ingredientes novos que eventualmente levariam a realização de novos testes em animais, e deve garantir que todos os seus fornecedores de ingredientes também se comprometam a não fazer novos testes em animais.

P: O que a Humane Society International está fazendo a nível mundial para acabar com os testes de cosméticos em animais?

R: A HSI, através da campanha Liberte-se da Crueldade, está liderando os esforços para que governos e agências reguladoras ao redor do mundo utilizem seus poderes para acabar com testes em animais para cosméticos e seus ingredientes. Nenhum animal deveria sofrer por causa de um novo produto de beleza.

No Brasil, a HSI tem sido a única organização de proteção animal que vem trabalhando para influenciar a revisão das diretrizes de testes para cosméticos da ANVISA, a fim de eliminar testes ultrapassados e implementar métodos alternativos reconhecidos internacionalmente. Apoiamos financeiramente um seminário voltado a empresas e funcionários do governo para que, de forma prática, eles pudessem conduzir e interpretar os resultados de testes de segurança sem animais reconhecidos internacionalmente. E, em novembro de 2012, a HSI organizou um encontro de alto padrão sobre ciência e regulamentação para abordar questões científicas, regulatórias e jurídicas corporativas acerca dos testes de segurança e sobre a avaliação dos cosméticos para o mercado brasileiro, com ênfase na substituição definitiva dos testes em animais para testes sem animais. O encontro reuniu mais de 30 especialistas de renome de agências governamentais do Brasil, da Europa e dos EUA, o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), a Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC), fabricantes de cosméticos e fornecedores de ingredientes, instituições de pesquisa, acadêmicos e ONGs do Brasil, Europa, Canadá e Estados Unidos.

HSI também está trabalhando para conscientizar o público e os consumidores sobre a questão da experimentação animal para que um número crescente de empresas decida se tornar livre de crueldade. Em coordenação com os nossos parceiros ProAnima, em Brasilia, e ARCA, em São Paulo, organizamos atividades de conscientização e divulgamos a declaração Liberte-se da Crueldade.

P: Como eu posso ajudar?

R: Você pode participar com essas ações simples e assim ajudar a HSI a acabar com testes em animais para cosméticos:

  • Assine a declaração Liberte-se da Crueldade da HSI para mostrar que você apoia a proibição dos testes de cosméticos em animais no Brasil.
  • Compre produtos livres de crueldade—e não compre produtos que foram testados em animais.
  • Entre em contato com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) para pedir que as empresas se tornem livres de crueldade.
  • Doe para ajudar a HSI a acabar com testes de cosméticos em animais no Brasil e no mundo.
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